Condições e regras de utilização
1. Disposições gerais
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2. Requisitos de acesso
A utilização é permitida apenas a pessoas com 18 ou mais anos, capacidade legal para aceitar estes Termos e sem impedimentos previstos na legislação aplicável. Não nos responsabilizamos por usos ilegais do Website.
3. Restrições territoriais
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4. Comportamentos proibidos
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5. Direitos de propriedade intelectual
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7. Informação de terceiros
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8. Sites externos
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9. Cláusulas finais
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